Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Kaju Digital (“Termos”) regulam a utilização do site “kaju.digital” e qualquer outro site, plataforma, aplicativo operado pela Kaju Digital (“Plataforma”) e dos serviços disponibilizados na Plataforma (“Serviços”).

A Plataforma é operada no Brasil por Risonaldo Enedino da Cruz Júnior, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 061.821.364-30, (“Kaju Digital” ou “nós”).

Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente estes Termos, uma vez que as regras, obrigações e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”).

Caso você não esteja de acordo com estes Termos, solicitamos que não faça uso da Plataforma, tampouco efetue qualquer Cadastro ou envie dados, pessoais ou não.

Estes Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento mediante a simples disponibilização de nova versão dos Termos na própria Plataforma ou mediante envio de notificação a você, a nosso exclusivo critério. Sugerimos que você monitore frequentemente a disponibilização de novas versões destes Termos na seção de Termos e Condições de Uso da Plataforma, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu uso da Plataforma a partir de sua disponibilização.

1. Usuário

1.1 A utilização da Plataforma atribui automaticamente a condição de Usuário e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.

1.2 Somente poderá usar a Plataforma o Usuário pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor de 18 (dezoito) anos, que possua expressa anuência de seus pais ou representantes legais, residente e domiciliado no Brasil ou exterior, que possua plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02, ou pessoa jurídica em plena capacidade de suas atividades.

2. Cadastro

2.1 A utilização da Plataforma somente poderá ocorrer mediante prévio e completo cadastro do Usuário na Plataforma, sujeito a aceitação, pela Kaju Digital, dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro”). Será permitido mais de 1 (um) Cadastro por Usuário.

2.2 As informações necessárias para realização do Cadastro estão descritas na Política de Privacidade.

2.3 Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário será informado, por meio de seu endereço de e-mail, em até 3 (três) dias úteis, sobre a aceitação ou não de seu Cadastro.

2.4 Na hipótese de não aceitação do Cadastro ou na hipótese de cancelamento, a exclusivo critério da Kaju Digital, de um Cadastro anterior do Usuário, não poderá o Usuário criar novo Cadastro na Plataforma.

2.5 Ao enviar as informações você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a Kaju Digital e terceiros, sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.

2.6 O Usuário declara ser totalmente capaz de exercer os atos da vida civil, conforme previsto no Código Civil. Os serviços prestados pela Kaju Digital não se destinam a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, de modo que Usuários relativamente ou absolutamente incapazes não poderão utilizar a Plataforma.

2.7 Para enviar notificações referentes à Plataforma e/ou ao Serviço, bem como para alterar ou cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá acessar dentro do Painel de Administração o Cancelamento, seguindo o passo a passo indicado no mesmo, ou enviar um e-mail ao endereço [email protected], o prazo de retorno é de até 72 horas úteis.

3. Uso dos serviços

3.1 Uma vez cadastrado na Plataforma, o Usuário poderá fazer uso dos Serviços:

3.2 O Usuário compromete-se a cumprir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços na Loja, incluindo, mas não se limitando, às Leis nº 8.078/1990 e 12.965/14 e ao Decreto nº 7.962/2013, devendo disponibilizar as seguintes informações em local de destaque e de fácil visualização:

3.3 O Usuário, quando não aplicável outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/20 (“LGPD”), compromete-se a obter o consentimento livre, expresso e informado dos visitantes da Loja para que seus dados pessoais e registros de acesso à Loja sejam transferidos e tratados pela Kaju Digital e pelos Parceiros exclusivamente para a prestação dos serviços pelo Usuário.

3.4 O Usuário reconhece que não poderá anunciar ou disponibilizar outros meios de pagamento na Loja que não aqueles expressamente estabelecidos e autorizados pela Kaju Digital.

3.5 O Usuário compromete-se, ainda, a não utilizar os Serviços para:

3.6 Para mais informações sobre os Serviços oferecidos pela Plataforma clique aqui.

4. Preço e pagamento

4.1 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços encontram-se descritos na Plataforma e são detalhados no momento da contratação dos Serviços pelo Usuário. Os preços praticados estão sujeitos à alteração, a qualquer momento e a exclusivo critério da Kaju Digital.

4.2 Qualquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados na Plataforma será realizado

4.3 O Usuário deverá pagar pelos Serviços prestados por meio da Plataforma dentro dos prazos e na forma detalhados na Plataforma, conforme informados ao Usuário no momento da contratação. Taxas e mora serão constituídas pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à Kaju Digital, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário na falta de pagamento.

Caso o Usuário efetue o pagamento após o prazo estipulado na Plataforma, a Kaju Digital se reserva no direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo pago.

4.4 Uma vez contratados os Serviços, a Kaju Digital emitirá a fatura correspondente.

4.5 Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Usuário, por qualquer razão pessoal, desista de utilizar os Serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, a Kaju Digital não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

5. Informações, disponibilidade e tecnologia

5.1 Nosso objetivo é garantir que o material da Plataforma seja preciso e completo. Entretanto, todo o material da Plataforma é fornecido apenas para fins informativos e aconselhamos você a verificar a precisão de qualquer informação antes de confiar nela. Não temos e não pretendemos ter obrigação alguma, cabendo à Kaju Digital, a seu exclusivo critério, efetuar as atualizações necessárias para atualizar ou corrigir quaisquer informações na Plataforma.

5.2 O Usuário fica ciente de que a Kaju Digital recomenda, para acesso a Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas.

5.3 É de seu conhecimento que a utilização da Plataforma poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Kaju Digital utilize os mais altos padrões de segurança da informação, não sendo a Kaju Digital responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.

5.4 A Kaju Digital não se compromete por perdas de conteúdo armazenado ou falhas.

6. Links para sites de terceiros

6.1 Para sua conveniência, nós podemos disponibilizar links para sites de terceiros ou permitir que terceiros tenham links para a Plataforma. Uma vez que tais sites não são controlados por nós, não podemos garantir a qualidade, a precisão, a prontidão ou a segurança desses sites.

6.2 UM LINK LEVANDO A OUTRO SITE OU VINDO DE OUTRO SITE NÃO SIGNIFICA QUE HAJA CONEXÃO ENTRE A KAJU DIGITAL E O TERCEIRO PROPRIETÁRIO DE TAL SITE, NEM QUE HAJA ENDOSSO DO SITE DE TERCEIRO OU DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESCRITO OU VENDIDO PELO MESMO PELA KAJU DIGITAL.

6.3 O ACESSO E USO DE QUALQUER OUTRO SITE DE TERCEIROS POR MEIO DE LINKS LEVANDO A TAL SITE DE TERCEIROS OU PROVENIENTES DE TAL SITE DE TERCEIROS SERÁ FEITO POR SUA CONTA E RISCO, MOTIVO PELO QUAL RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESSES SITES SEJAM LIDAS. PODEMOS DESABILITAR UM LINK A QUALQUER MOMENTO E REMOVEREMOS QUALQUER LINK DESTE SITE MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO SITE DE TERCEIRO.

6.4 VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DOS SITES DE TERCEIROS. A KAJU DIGITAL NÃO GARANTE ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E NÓS NÃO SEREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si, podem ser protegidos por direitos de propriedade intelectual da Kaju Digital ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas.

7.2 Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Kaju Digital ou de terceiros. Exceto pelo uso da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.

7.3 O Usuário autoriza a Kaju Digital a utilizar marcas, logos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade do Usuário relativas à Loja (“Marcas”) em associação à Plataforma e aos Serviços. O Usuário concorda que a Kaju Digital poderá usar as Marcas em conjunto com quaisquer outras marcas, nomes ou símbolos da Kaju Digital e/ou de terceiros.

8. Confidencialidade

8.1 Exceto por dados pessoais, cuja definição e regras encontram-se definidas na Política de Privacidade, toda e qualquer informação fornecida por ou a você durante o uso da Plataforma deverá ser tratada por você e por nós como confidencial e sigilosa.

8.2 Não obstante, não será considerada confidencial aquela informação que seja

8.3 A obrigação de confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação seja considerada de natureza confidencial e não pública.

9. Dados pessoais

9.1 Durante a utilização da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela Kaju Digital e/ou pelos Parceiros. As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Kaju Digital estão estipuladas na Política de Privacidade.

10. Responsabilidades

10.1 O Usuário somente poderá acessar e usar a Plataforma para fins legais e concorda em cumprir todas as condições destes Termos, bem como das leis, normas, regulamentos e estatutos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis.

10.2 O Usuário reconhece e concorda que a Kaju Digital não participa nem intervém no conteúdo da Loja publicado pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado na Plataforma e na Loja pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação de acordo com a legislação aplicável.

10.3 O Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo em sua Loja, outros usuários da internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a Kaju Digital a exibir tais conteúdos na internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los a seus Parceiros, isentando a Kaju Digital de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.

10.4 O Usuário será o único responsável pelas informações prestadas na Loja e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes, incluindo, sem limitação, qualidade, funcionamento, propriedade, entrega e garantia dos produtos ou serviços comercializados na Loja. Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, à Kaju Digital é também assegurado o direito de regresso em face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Kaju Digital em juízo ou fora dele, ou que a Kaju Digital vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes dos produtos ou serviços comercializados na Loja.

10.5 O Usuário deverá indenizar a Kaju Digital e ao Parceiros contra e com respeito a todas e quaisquer perdas decorrentes de, com base em, ou relacionados a quaisquer atividades do Usuário na Plataforma, incluindo, mas não limitado a qualquer:

10.6 Na medida permitida por lei, você concorda em isentar, indenizar e nos defender de e contra todas e quaisquer reclamações, cobranças, demandas, danos, responsabilidades, perdas, despesas e responsabilidades de qualquer natureza e de qualquer forma que surjam, incorridos ou sofridos por nós, direta ou indiretamente, em razão de qualquer violação destes Termos.

10.7 O Usuário deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para os fins para os quais ela foi criada e desenvolvida, e nunca, em nenhuma hipótese, deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade, ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique

10.8 A Kaju Digital não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma.

10.9 A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA”, SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA, QUER TÁCITA, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A KAJU DIGITAL NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A KAJU DIGITAL NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.

10.10 EM NENHUM CASO A KAJU DIGITAL (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) E OS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ.

11. Disposições Gerais

11.1 A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item destes Termos ou da Política de Privacidade não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.

11.2 Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam a Kaju Digital e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

11.3 Estes Termos e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a KAJU DIGITAL e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.

11.4 Estes Termos e o uso da Plataforma não criam ou estabelecem qualquer vínculo empregatício entre a KAJU DIGITAL e os Usuários.

12. Legislação e Eleição de Foro

12.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2 O Usuário e a KAJU DIGITAL elegem o Foro da Comarca de Santa Rita/PB para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos, da Política de Privacidade e da relação entre KAJU DIGITAL e Usuário, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

13.1 Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à Plataforma, você pode encontrar as informações de contato em nossa Política de Privacidade.